Home- busca: pena de multa
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:40
Justiça manda prefeito disponibilizar monitores nos ônibus escolares
prazo de 72 horas, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais por ônibus sem monitor
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 15:50
Juiz manda Unimed pagar tratamento home care a paciente
prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:20
MPRJ obtém condenação judicial que obriga o Citibank a não cobrar tarifa de envio de extrato bancário em todo o território nacional
últimos cinco anos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil reais
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 17:00
TJ condena por receptação e adulteração
Os dois acusados foram condenados à pena de três anos e três meses, além do pagamento de 13 dias
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:00
O delito de disparo de arma de fogo é absorvido pelo delito de porte de arma com numeração raspada por ser este mais grave que aquele
Além do pagamento de oito dias-multa, o acusado foi condenado a mais de dois anos de reclusão. Sua
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 18:30
TJSP amplia condenação de ex-prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo
Além de manter pena que o condenou ao ressarcimento do erário, o TJ paulista determinou que o ex
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 17:30
Acusado de assaltar lotérica é condenado a mais de cinco anos de reclusão
Além de pena privativa de liberdade, o acusado foi condenado ao pagamento de 13 dias-multa por ter
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 18:50
Homem que comprou um aparelho de DVD furtado por um adolescente é condenado pela prática do crime de receptação dolosa
O homem foi condenado à pena de oito meses de reclusão e ao pagamento de sete dias-multa pela
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 16:40
Relator mantém liminar que cancela contratação emergencial de empresa de limpeza pelo DF
limpeza, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 11:20
Comissão aprova endurecimento do combate a lavagem de dinheiro
. A pena poderá chegar de três a dez anos de reclusão, além de multa de R$ 200 milhões
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:20
Anuladas permissões de táxis sem licitação em Guarapari
das concessões no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil reais por permissão mantida ou concedida
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:10
Estudante é condenada por ofensas a nordestinos no Twitter
quase um ano e meio de prisão. A pena foi convertida em serviço comunitário e multa
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:50
Portadora de Mal de Parkinson ganha tratamento
de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:00
Plano deve autorizar internação hospitalar para paciente
no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:00
Juiz determina reintegração de posse de área de quase 20 ha no Setor Mestre D´armas
imóvel em vinte dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada novo esbulho
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:20
MP obtém liminar que interdita Cadeia Pública de Jandira
deverão ser feitas no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 17:00
Justiça determina que construtura suspenda cobrança de taxas
Foi determinado ainda que a empresa tire o nome de um morado do cadastro de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 14:40
Centro de Treinamento de Itaguaí do Vasco é interditado pela Justiça
deficiências apontadas pelo MP, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 17:20
Greve Sanecap: Justiça fixa percentuais de trabalhadores
aderiram a greve, sob pena de multa diária de 10 mil reais a ser revertida ao FEAT
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 16:50
Funcionário de supermercado é condenado por tentativa de furto de mercadoria do próprio estabelecimento
-multa. Pena de reclusão foi substituída por uma restritiva de direitos
